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Por um novo plebiscito

Acaba de ser implantado um parlamentarismo improvisado, incompleto e apressado. A Presidente da República entregou o cargo de Chefe de Governo a um Primeiro Ministro. A um, não, dois. Levy e Temer são alheios ao seu partido e não foram eleitos para tais cargos. Dilma deixou de governar e recolheu-se à função de Chefe de [...]

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A crise é institucional

Vivemos atualmente várias crises: crise hídrica, crise energética, crise moral, crise econômica e crise política. Sob este cenário trepidante, é necessário admitir que há também no País uma crise institucional. Esta não é visível porque tem raízes no passado. É mais profunda porque exige alteração do atual regime político. Crises fazem parte da condição humana. [...]

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A OPINIÃO PÚBLICA E SUAS MÁSCARAS

Sair às ruas de rosto coberto não é apenas um modo de ocultar a identidade pessoal ou de fugir às responsabilidades individuais. É, antes de tudo, de vestir o papel da opinião pública quando esta sente necessidade de sair das sombras. O rosto coberto significa algo semelhante a dizer assim: eu não sou eu – [...]

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EM 2013 (NOVAMENTE) A OPINIÃO PÚBLICA SAIU DAS SOMBRAS

O Brasil atravessa uma crise institucional. Trata-se de uma grave crise – por ser decorrente da total falta de representatividade de suas instituições perante a opinião pública. O povo decidiu mostrar que não confia mais em quem o governa. A origem desta crise já é remota. Poderia ser datada de 1988, com a promulgação da atual Constituição Federal – à qual o então Presidente do Congresso Nacional o Deputado Ulysses Guimarães deu o nome de “Constituição Cidadã”.

Esta Constituição teve uma origem muito distante da opinião pública brasileira. Sem que os Deputados e Senadores eleitos em 1986 tivessem recebido um mandato popular para elaborar uma nova Constituição, foram sumariamente investidos de poderes constitucionais. Em outras palavras: os brasileiros não os haviam elegido com a finalidade específica de redigir uma nova Constituição, mas assumiram este tarefa por decisão própria.

Durante meses, elaboraram a nova Carta Constitucional sem qualquer participação popular. Sua aprovação final foi considerada um novo marco da História do Brasil, mas o povo estava totalmente alheio ao seu conteúdo específico. Mais do que isso: o povo brasileiro não se sentia sequer representado por aqueles Constituintes como também julgou todo o processo de elaboração do novo texto uma grande farsa: grande parte da opinião pública na época já via o Congresso Nacional como um balcão de negócios.

A Constituição de 1988 criou uma interdependência entre os três poderes da República que logo revelou a inviabilidade do exercício dos mesmos: o Poder Executivo dependia de obter maioria no Poder Legislativo para obter qualquer aprovação de seus atos e o Poder Judiciário passou a ser formado por pessoas oriundas de nomeação do Poder Executivo. Em outras palavras: o Poder Executivo tornou-se dependente do Poder Legislativo e o Poder Judiciário tornou-se dependente do Poder Executivo.

Na prática, o que se viu foi uma troca de papeis e de favores: o Poder Executivo precisou manipular de diversas maneiras o Poder Legislativo e, quando não fosse isso possível, passou a emitir as chamadas medidas provisórias que se tornaram leis não aprovadas por quem deveria elaborar leis – o Legislativo. Do mesmo modo, o Poder Judiciário jamais tomou a ousadia de decidir contra o Poder Executivo, por ser formado por juízes nomeados pelos próprios ocupantes do Poder Executivo, mas passou a julgar as leis aprovadas pelo Congresso. Em outras palavras: o Poder Executivo passou a legislar com a anuência do Poder Judiciário.

O mais grave, neste conluio de poderes, foi a adoção de medidas inadequadas para a obtenção da adesão dos legisladores, por parte do Poder Executivo. Exemplos desta anomalia foram a aprovação da emenda constitucional que permitiu a reeleição de Fernando Henrique Cardoso e o que se passou, mais tarde durante o Governo do PT. No caso de FHC, por não contar com a maioria dos votos no Congresso, teve que recorrer a persuasão financeira – que, na linguagem popular se traduz por compra de votos. Com este instrumento, obteve a aprovação que desejava par exercer um segundo mandato. No caso de seu sucessor, a prática se tornou mais grosseira: a compra de votos se tornou uma regra e também um escárnio, expresso na nova gíria da palavra mensalão: os Deputados passaram a receber pagamentos mensais e contínuos, como se a aprovação de novas leis fosse um mecanismo automático, que não passava pelo julgamento do Congresso.

Soma-se a isto o caráter não representativo do próprio Congresso. Grande parte do eleitorado brasileiro elege deputados de maneira muito distante da finalidade para a qual se dá o voto. Em geral, o voto para todos os poderes legislativos (federal, estadual e municipal) é destituído de significado para próprio eleitor: é tão sem significado que o próprio eleitor quase nunca se lembra do nome daquele em quem votou e este, por decorrência, não se sente comprometido a prestar contas a quem o elegeu e representa.

Em decorrência deste sistema, os legisladores se sentem livres para decidir sobre as leis e sobre os atos legislativos sem compromissos com quem lhes concedeu poderes para isso. Deste ponto para a compra de votos é apenas um passo: depende da consciência de cada um ou do volume dos pagamentos propostos. Neste contexto, o eleitorado permanece alheio e também totalmente desinformado a respeito do que se passa no âmbito legislativo. Em outras palavras, portanto, o Poder Legislativo no Brasil não tem real representatividade popular para decidir sobre as leis que serão impostas à população.

Restaria ao eleitorado julgar os atos do Poder Executivo. Tais atos são, em sua grande maioria, praticados nas sombras dos gabinetes ou nos acordos não transparentes que ocorrem nos bastidores do cenário político. São atos que raramente chegam ao domínio público – salvo quando desvendados pelos jornalistas. No caso dos jornalistas, há sempre uma ambição investigativa que se traduz na glória dos meios de comunicação. Apesar disso, nem sempre os órgãos da imprensa estão interessados em levar a público tudo que conseguem apurar, porque dependem muito das verbas de publicidade geradas pelos próprios poderes executivos.

Como, então, a opinião pública pode julgar os atos daqueles que receberam seu voto? Pela realidade econômica observada na vida diária e pelos fatos eventualmente destilados pela imprensa. Embora a imprensa possa eventualmente revelar os deslizes dos governantes, o atual sistema político vigente no Brasil não permite suficiente transparência entre as decisões políticas e a opinião pública.

Durante duas décadas, desde que foi o eleito o primeiro Presidente da República em 1989 até à última eleição presidencial de 2010, a opinião pública brasileira permaneceu nas sombras. Aparecia apenas quando era convocada para escolher governantes, nas datas fixadas para as votações periódicas, nas quais os artifícios do marketing político e o noticiário do momento condicionaram as decisões das maiorias.

Finalmente, a falta de representatividade dos poderes constitucionais veio à tona, em 2013. A opinião pública saiu das sombras: seu julgamento a respeito de como vem sendo governado o País, especialmente no que se refere aos serviços públicos (saúde, educação, transportes coletivos, controle de preços, impostos e destinação de gastos, como também a falta de representatividade dos partidos e dos seus dirigentes) passou a ser expresso explicitamente, através das atuais manifestações populares. Pessoas das mais diferentes regiões do Brasil surgiram subitamente das sombras de sua indignação longo tempo acumulada, para se expressar em voz alta – isto é – de corpo presente.

A opinião pública brasileira estava nas sombras – como sempre foi seu lugar. Assistia calada e, aparentemente, aprovando o que se passava no cenário político do País. No entanto, seus julgamentos amadureciam. A indignação e o protesto passavam por um processo de fermentação interna e por uma depuração quase inconsciente.

Quando a opinião pública amadurece seus julgamentos e sai de seu ocultamente habitual, torna-se veemente, mas por vezes cega e dispersa. Seu julgamento é radical. Fala por uma voz coletiva à espera de quem possa entendê-lo e expressá-lo individualmente e, em especial, representativamente. Como o atual quadro político brasileiro revela um vácuo de lideranças, tudo leva a crer que uma grande mudança na organização e nas decisões políticas está por acontecer. Tudo depende, agora, de surgirem pessoas que possam expressar e conduzir estas novas aspirações populares, substituindo todos os que estiveram no poder até o momento.

O certo é que somente uma profunda reforma política poderá criar condições para superar estas insatisfações atuais. Tudo indica que a opinião pública brasileira amadureceu. Passou a exigir melhores canais de comunicação com os setores responsáveis pelas decisões políticas e administrativas do País. Uma reforma política terá que ser feita para atender a esta necessidade de maior proximidade entre as decisões dos governantes e as aspirações da população. Por mais que as mudanças na organização política do Brasil venham a prejudicar interesses que até o momento impediram esta reforma política e por mais que seja necessário destruir todas as organizações partidárias atuais, algo terá quer feito para criar novas vias que atendam às expectativas presentes neste novo estágio da opinião pública brasileira.

Quando a opinião pública se manifesta torna-se necessário reinventar a política.


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Diogo Matheus
UX Designer
Mobile: +55 (11) 98339.5575
eMail: diogo.matheus@gmail.com
Não sabendo ser impossível, ele foi lá e fez.

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O Brasil atravessa uma crise institucional. Trata-se de uma grave crise – por ser decorrente da total falta de representatividade de suas instituições perante a opinião pública. O povo decidiu mostrar que não confia mais em quem o governa. A origem desta crise já é remota. Poderia ser datada de 1988, com a promulgação da [...]

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